Tipo: PP - Pedido de Providências

Número: 77

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Executivo Municipal que rovidencie a adoção das providências necessárias para o desmembramento de área situada nos fundos da EMEI Rainha do Mar, na Avenida Interbalneários, que foi destinada a construção de um Largo para feiras, da matrícula da mesma para matrícula própria, com posterior destinação para a construção de um largo destinado à realização de feiras e eventos comunitários, bem como sua futura nomeação oficial como “José Inácio da Rosa”. Justificativa: A presente proposição visa contribuir com o adequado ordenamento do espaço público localizado nos fundos da EMEI Rainha do Mar, otimizando seu uso em benefício da comunidade local. O projeto de construção de um largo para feiras já está em andamento, e o desmembramento da área se faz necessário para garantir segurança jurídica e possibilitar o andamento das etapas seguintes.