Tipo: PI - Pedido de Informações

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito: 1. Número total de alunos matriculados no Ensino fundamental por escola do município, discriminado o número de alunos por unidade escolar. 2. Número total de alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI), discriminado por escola. 3. Informar quais são as escolas particulares conveniadas com município, bem como o número total de alunos matriculados custeados pelo município em cada uma dessas instituições. Justificativa: no exercício da função fiscalizatória.