Tipo: PI - Pedido de Informações

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município: Senhor Presidente: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o seguinte pedido de informação: 1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente data? 2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo: Nome do empreendimento; Data de licenciamento; Número do processo administrativo correspondente. 3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão (anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município. Justificativa: O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município