Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 21/1995 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996

Apresentação: 26 de Junho de 1995
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 163, de 04 de outubro de 1995