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PL 12/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO.

Apresentação: 24 de Abril de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 191, de 08 de maio de 1996

PL 13/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Apresentação: 29 de Abril de 1996
Autor:  Lauro Jardim
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 193, de 14 de maio de 1996

PL 19/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 701.000,00 (SETECENTOS E UM MIL REAIS).

Apresentação: 13 de Junho de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 199, de 09 de julho de 1996

PL 29/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 12 de Agosto de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 207, de 30 de agosto de 1996

PL 30/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 427.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS).

Apresentação: 14 de Agosto de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 209, de 12 de setembro de 1996

PL 33/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Apresentação: 1 de Novembro de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 212, de 21 de novembro de 1996

PL 43/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 123.500,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Apresentação: 11 de Dezembro de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 221, de 24 de dezembro de 1996