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Resultados
PL 11/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PERMITE A LIBERAÇÃO DOS ESTUDANTES QUE ESTUDAM FORA DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DAS 16H : 50MIN.

Apresentação: 15 de Abril de 1996
Autor:  Manoel Sant'Helena

PL 26/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997.

Apresentação: 26 de Junho de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 211, de 14 de novembro de 1996

PL 36/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 215, de 19 de dezembro de 1996