Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PL 24/1997 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1997
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 236, de 27 de agosto de 1997