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PL 50/1997 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" PARA DEPÓSITO DE LIXO E OU ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Novembro de 1997
Autor:  Bancada do PFL
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 267, de 31 de dezembro de 1997

PL 59/1997 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI PARCERIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL.

Apresentação: 27 de Novembro de 1997
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 272, de 28 de janeiro de 1998