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Resultados
PL 8/1997 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 128/94.

Apresentação: 2 de Junho de 1997
Autor:  Douglas Trainini
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 228, de 12 de junho de 1997