Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 15/1999 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS OU SENSORIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Apresentação: 26 de Abril de 1999
Autor:
Darci Rosa
|
|
PL 16/1999 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, BEM COMO PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO).
Apresentação: 26 de Abril de 1999
Autor:
Darci Rosa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 318, de 31 de maio de 1999
|