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DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E DE TR\u00c2NSITO E ESTABELECE A\r\nESTRUTURA DA SECRETARIA."}, {"id": "1656", "ano": "2002", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.xangrila.rs.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO."}, {"id": "1657", "ano": "2002", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.xangrila.rs.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SA\u00daDE"}, {"id": "1658", "ano": "2002", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.xangrila.rs.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "1660", "ano": 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