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Resultados
PL 3/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 0507 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2003
Autor:  Sidnei Meder
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 535, de 14 de março de 2003

PL 89/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Apresentação: 12 de Novembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 592, de 17 de dezembro de 2003

PL 102/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 594, de 23 de dezembro de 2003

PL 104/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Apresentação: 29 de Dezembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 606, de 25 de março de 2004