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Resultados
PL 5/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 532, de 14 de março de 2003