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Resultados
PL 88/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Apresentação: 10 de Novembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 590, de 10 de dezembro de 2003

PL 96/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 526 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 E ACRESCENTA O ARTIGO 3ºA.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 591, de 10 de dezembro de 2003

PL 103/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕES OBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal