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PL 18/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 443/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.

Apresentação: 18 de Março de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 608, de 25 de março de 2004

PL 20/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 443/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.

Apresentação: 18 de Março de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 620, de 15 de julho de 2004

PL 72/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 443/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.

Apresentação: 11 de Novembro de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 655, de 08 de dezembro de 2004