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PL 26/2004 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2004
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 612, de 09 de junho de 2004
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