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Resultados
PL 30/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Apresentação: 11 de Junho de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 616, de 30 de junho de 2004

PL 67/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Apresentação: 5 de Novembro de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 649, de 30 de novembro de 2004

PL 85/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 666, de 01 de fevereiro de 2005