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PL 17/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 682, de 03 de março de 2005
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PL 19/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 684, de 28 de março de 2005
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PL 20/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 685, de 28 de março de 2005
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PL 23/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 692, de 06 de abril de 2005
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PL 24/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 691, de 06 de abril de 2005
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PL 25/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 686, de 28 de março de 2005
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PL 28/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.350,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Apresentação: 1 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 690, de 04 de abril de 2005
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PL 36/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.
Apresentação: 11 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 48/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Abril de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 707, de 17 de maio de 2005
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PL 49/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 26 de Abril de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 706, de 17 de maio de 2005
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PL 52/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).
Apresentação: 29 de Abril de 2005
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PL 55/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
Apresentação: 5 de Maio de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 705, de 17 de maio de 2005
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PL 60/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 12 de Maio de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 714, de 08 de junho de 2005
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PL 69/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.420,00 (SESSENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 31 de Maio de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 721, de 22 de junho de 2005
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PL 73/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 17 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 727, de 26 de julho de 2005
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PL 74/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS).
Apresentação: 17 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 728, de 26 de julho de 2005
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PL 75/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 22 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 729, de 26 de julho de 2005
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PL 76/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 77/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 733, de 26 de julho de 2005
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PL 78/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 21 de Junho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 730, de 26 de julho de 2005
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PL 85/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.594,33 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Julho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 736, de 17 de agosto de 2005
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PL 86/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Apresentação: 15 de Julho de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 732, de 26 de julho de 2005
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PL 107/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.170,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 1 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 747, de 09 de setembro de 2005
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PL 109/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 752, de 28 de setembro de 2005
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PL 110/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), NO GABINETE DO PREFEITO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 746, de 09 de setembro de 2005
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PL 120/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 759, de 13 de outubro de 2005
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PL 124/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.271,44 (DOZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 763, de 18 de outubro de 2005
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PL 135/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.295.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.
Apresentação: 26 de Outubro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 766, de 28 de outubro de 2005
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PL 142/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 150/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 518.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 783, de 29 de novembro de 2005
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PL 163/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.446,91 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 797, de 27 de dezembro de 2005
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PL 164/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 796, de 27 de dezembro de 2005
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PL 167/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 792, de 21 de dezembro de 2005
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PL 168/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.556,20 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), NA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 798, de 27 de dezembro de 2005
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PL 170/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.300,00 (SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 804, de 29 de dezembro de 2005
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PL 171/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 802, de 28 de dezembro de 2005
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PL 172/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.909,92 (SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 806, de 11 de janeiro de 2006
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