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PL 11/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE TRADIÇÃO E CULTURA 20 DE SETEMBRO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 819, de 07 de fevereiro de 2006
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PL 14/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS) A PASTORAL DA CRIANÇA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 820, de 22 de fevereiro de 2006
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PL 38/2006 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 349, DE 31 DE MAIO DE 2000.
Apresentação: 3 de Abril de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 49/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 819, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
Apresentação: 18 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 61/2006 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSAS DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 861, de 14 de julho de 2006
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