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Resultados
PL 68/2008 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87 § ÚNICO DA LEI 419/90)

Apresentação: 21 de Maio de 2008
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal