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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.111/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANAJEMENTO E GESTÃO, MAPA (ANEXO 2.1) E ANEXOS 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 2.2.8, 2.2.13, 2.2.19.

REVOGA A LEI 740, / DE 24 DE AGOSTO DE 2005.