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PL 48/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar Projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 26 de Abril de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.438, de 18 de maio de 2011
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PL 78/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 23 de Setembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.463, de 13 de outubro de 2011
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PL 79/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO).
Apresentação: 23 de Setembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.464, de 13 de outubro de 2011
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PL 80/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 23 de Setembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.465, de 13 de outubro de 2011
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PL 98/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 755.250,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 3 de Novembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.479, de 23 de novembro de 2011
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PL 101/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 10 de Novembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.492, de 20 de dezembro de 2011
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PL 112/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.494, de 28 de dezembro de 2011
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