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PL 14/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Xangri-Lá a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 39/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Surf.
Apresentação: 14 de Abril de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.432, de 28 de abril de 2011
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PL 74/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação do Municípios do Estado do Rio grande do Sul.
Apresentação: 2 de Setembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.468, de 25 de outubro de 2011
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