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PL 90/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013.
Apresentação: 17 de Julho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.572, de 10 de setembro de 2012
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PL 96/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.580, de 08 de novembro de 2012
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PL 97/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 1489, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.581, de 08 de novembro de 2012
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