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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporário para o Gabinete do Prefeito.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Texto Original
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2653 de 20 de fevereiro de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.”
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio á mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Vivia Quadros
Texto Original
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas por parte da contratada contendo a exposição de motivos da interrupção em obras públicas Municipais paralisadas’’.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Vivia Quadros
Texto Original
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei 2621 de11 de dezembro de 2023 que “Nomeia como a Avenida “Mário Ângelo Sebben”, o logradouro público no Município de XangriLá.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o anexo I da Lei 2540 de08 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Neuropediatra na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Avenida “Dona Itália”, o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às edificações de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Xangri-Lá
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adiciona especial e da outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que declarem situação de emergência ou estado de Calamidade Pública.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Xangri-Lá, do "JUNHO VERDE" - mês voltado a valorização, conscientização e promoção da educação ambiental e sustentabilidade inserindo-o no calendário oficial de eventos do município.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Educação
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Clínico Geral, na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha ressarcimento de despesas com plano privado ou assistência à saúde aderido pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Xangri-Lá e seus familiares.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha ressarcimento de despesa com plano privado de assistência à saúde proposto por Sindicatos e aderido pelos servidores públicos da Câmara Municipal de XangriLá e seus familiares
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a
prorrogar os contratos dos servidores
temporários lotado na Secretaria de
Saúde
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto de Lei retirado nos termos do ofício n. 343/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá.
Texto Original
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como “Rua Caburé” a Rua Buriti no Bairro Atlântida no município de Xangri-Lá
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: 1ª Leitura em 10/06/2024;
2ª Leitura em 17/06/2024;
Aprovado em 24/06/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade da utilização de QR codes em placas de obras públicas no município de Xangri-Lá, com o propósito de promover a transparência e o acesso facilitado às informações pertinentes sobre tais obras, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Davi Borges
Texto Original
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Projeto recebido em 21.06.2024
Matéria recebida com urgência.
Urgência aprovada na Sessão Ordinária do dia 24.06.2024.
Projeto de Lei aprovado em 24.06.2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotado na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Educação.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotado na Secretaria de Educação.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como "Antônio José da Silva o logradouro Público localizado no Bairro Atlântida no Município de Xangri-Lá RS."
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Davi Borges
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PE nº 2.801, de 16 de julho de 2025
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como "Otto Muller" o logradouro Público localizado no Bairro Atlântida no Município de Xangri-Lá RS"
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Davi Borges
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 90/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como "Jamil José Ourique" o campo de futebol localizado em Parque Zero Hora no quarteirão formado pela Av. Paraguassú, Rua Tipiana, na quadra 69 (antiga 15-A) e quadra 70 (antiga 16-A), setor 367, da praia de Atlântida, no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Geovanão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Jorge Nicolau
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ofício 65/2025-GPMX
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2024
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PL nº 2.749, de 28 de abril de 2025
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PL 98/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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PL 99/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 100/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 101/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2500 de 16 de janeiro de 2023 que Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PE nº 2.722, de 11 de dezembro de 2024
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PL 102/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura às pessoas com transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas de Xangri-Lá.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 103/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada na Sessão Ordinária do dia 25/11/2024
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PE nº 2.719, de 02 de dezembro de 2024
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PL 104/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inspeção predial obrigatória no Município de Xangri-lá, estabelece regras para a manutenção, conservação e segurança das edificações e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PE nº 2.827, de 20 de agosto de 2025
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