Projeto de Lei nº 2 de 2020 | Aguardando parecer da comissão | 20/01/2020 (Projeto de Lei nº 2 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

20/01/2020

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

20/01/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Analisado o parecer jurídico, a comissão solicita ao Executivo Municipal os ajustes contidos contidos no Despacho da Assessoria Jurídica desta Casa datado de 20/01/2020, ficando suspenso o prazo regimental de tramitação até o saneamento destas.