Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Incluída na Pauta da Sessão | 04/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2025
Unidade Local
Direção Legislativa - DL
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
04/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Incluída na Pauta da Sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nos termos do art. 89, II, do Regimento Interno, foi composta uma Comissão Especial para promover a tramitação da matéria, formada pelos Vereadores Sérgio Tadeus dos Santos, Geovane N. Laurentino e Aline Silva, na qualidade de Presidente, Relator e Secretário, respectivamente.
Na ocasião, em cumprimento ao art. 56, I, da LOM, a CE designou audiência pública para às 16h do dia 19 de agosto de 2025.
Na ocasião, em cumprimento ao art. 56, I, da LOM, a CE designou audiência pública para às 16h do dia 19 de agosto de 2025.