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Lei nº 998, de 29 de agosto de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

998

2007

29 de Agosto de 2007

CRIA E ACRESCE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.220, de 28 de abril de 2009
Vigência a partir de 28 de Abril de 2009.
Dada por Lei nº 1.220, de 28 de abril de 2009
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CRIA E ACRESCE CARGOS NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

      EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

          Art. 1º. 

          Ficam criados e acrescidos os seguintes cargos na estrutura existente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá:

          Quantidade

          Cargos

          Nível

          01

          Assessor Parlamentar II

          02

          01

          Diretor de Tesouraria

          02

          01

          Assessor de Gabinete

          03

              Art. 2º. 

              Revogam-se as disposições em contrário,esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007.


                  EDSON PEDROSO MACHADO

                  Prefeito Municipal em exercício

                  Registre-se e Publique-se.

                  MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES

                  Secretário de Administração e Finanças