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Lei nº 1.924, de 25 de abril de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1924

2017

25 de Abril de 2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA , ACRESCENTA O INCISO LXXXIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
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Institui o Dia Municipal do Taxista , acrescenta o INCISO LXXXIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005 , e dá outras providências.
              O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica istituido o Dia Municipal do Taxista, a ser comemorado anualmente na Data de 25 de julho, dia de São Cristovão padroeiro dos Motoristas. 
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo Municipal por intermedio dos órgãos competentes e das entidades e representantes da classe, promoverá atividades que contribuam para uma reflexão sobre a condição e valorização do trabalho dos Taxistas de Xangri-lá.
          Art. 3º. 
          Acrescenta o INCISO LXXXIII ao ART. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que isntitui o Calendário de Eventos Oficiais do Municipios de Xangri-lá.
            LXXXIII  –   Dia do Taxista
            Art. 4º. 
             Esta lei entra em vigor na Data da sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de abril de 2017.



              CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
              Prefeito Municipal


              Registre-se e Publique-se.

              CARINA DOS SANTOS
              Secretária de Administração