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Lei nº 2.161, de 04 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2161

2020

4 de Agosto de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) na Entidade Prev Xangri-Lá.

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) na Entidade Prev Xangri-Lá.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

        Órgão

         

        11

        PREV XANGRI-LÁ

         

         

        Proj/Ativ

         

        2086

        Manutenção das Atividades do PREV Xangri-Lá

         

         

        Elemento

         

        31.90.04/0400

        Contratação por Tempo Determinado

        R$

        37.000,00

         
          Art. 2º. 
          Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:

            Órgão

             

            11

            PREV XANGRI-LÁ

             

             

            Proj/Ativ

             

            2086

            Manutenção das Atividades do PREV Xangri-lá

             

             

            Elemento

             

            31.90.11/0400

            Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

            R$

            37.000,00

              Art. 3º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de agosto de 2020.



                CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
                Prefeito Municipal



                Registre-se e publique-se.



                ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
                Secretário de Administração