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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.190, de 08 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2190

2020

8 de Dezembro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, localizada nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada do Mar).

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, localizada nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada do Mar).
          O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/rs, localizada nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada do Mar).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Dezembro de 2020.
           
           
           
          CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
          Prefeito Municipal
           
           
          Registre-se e Publique-se.             
                   
           
          ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
          Secretário de Administração