SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Vigência a partir de 26 de Maio de 2021.
Dada por Lei-DL nº 2.236, de 26 de maio de 2021

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:

Art. 1º.

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
03	Professor de Matemática	09
03	Professor de Ciências	09
03	Professor de Língua Portuguesa	09
02	Professor de Geografia	09
01	Professor de História	09
02	Supervisor Escolar I	09
10	Professor de Anos Iniciais	09
02	Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE	09
02	Psicólogo	23
04	Oficineiro de Dança	18
04	Oficineiro de Artes Manuais	18

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei-DL nº 2.236, de 26 de maio de 2021.

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
03	Professor de Matemática	09
03	Professor de Ciências	09
03	Professor de Língua Portuguesa	09
02	Professor de Geografia	09
01	Professor de História	09
02	Supervisor Escolar I	09
10	Professor de Anos Iniciais	09
02	Professor de Atendimento	09
02	Educacional Especializado AEE – Psicólogo	23
04	Oficineiro de Dança	18
04	Oficineiro de Artes Manuais	18

Art. 2º.

As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2016.

Parágrafo único

Os cargos não constantes no edital do referido concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação por meio do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º.

Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.

Art. 4º.

As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 5º.

As despesas com as contratações serão suportadas por dotações orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de fevereiro de 2021.

CELSO BASSANI BARBOSA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ERALDO VIEIRA BREHM

Secretário de Administração

Lei-DL nº 2.207, de 23 de fevereiro de 2021