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Lei-DL nº 2.254, de 13 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2254

2021

13 de Julho de 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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Abre no orçamento vigente crédito adicional

especial e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais)distribuídos as seguintes dotações:

      Suplementação (+) 42.000.000,00

      010501 Obras

      15.451.0028.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas
      10844.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1132 42.000.000,00
        Art. 2º. 
         O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

        Operação de Crédito: 42.000.000,00

        Fontes de Recurso 1132
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de julho de 2021.


            CELSO BASSANI BARBOSA
                Prefeito Municipal


               ERALDO VIEIRA BREHM
            Secretário de Administração