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Lei-DL nº 2.270, de 11 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2270

2021

11 de Agosto de 2021

Altera a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ ÉRICO DE SOUZA JARDIM – XOTO

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“Altera a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ ÉRICO DE SOUZA JARDIM – XOTO.”

    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o nome do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá que passa a denominar-se CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ ÉRICO DE SOUZA JARDIM – XOTO.

        Art. 2º. 

        Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, assim como, também letreiro na fachada do prédio.

          Art. 3º. 

          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

           


            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de agosto de 2021.

             

            CELSO BASSANI BARBOSA

            Prefeito Municipal

             

            Registre-se e Publique-se.

             

            ERALDO VIEIRA BREHM

                                                                                                             Secretário de Administração