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Lei-DL nº 2.283, de 28 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2283

2021

28 de Setembro de 2021

NOMINA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

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“NOMINA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ”.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica nominada a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá com a seguinte designação:

        “TRIBUNA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ PATRÍCIO BORGES DE VARGAS”.

          Art. 2º. 

          Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, assim como, também letreiro na tribuna do plenário.

           

            Art. 3º. 

            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2021.

               

              CELSO BASSANI BARBOSA

              Prefeito Municipal

               

              Registre-se e Publique-se.

               

              ERALDO VIEIRA BREHM

                                                                                                               Secretário de Administração