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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 82, de 08 de junho de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 81, de 08 de junho de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias Vanessa da Silva Nunes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 80, de 08 de junho de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração de cargo do servidor Paulo Andres. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 79, de 08 de junho de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração de cargo da servidora Rubia Tatiane Stoffel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 01 de junho de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 27 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Designação de servidora para o setor de compras. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 20 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Designação de servidora para o Setor de Protocolo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 75, de 18 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 74, de 18 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 73, de 18 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 66, de 11 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias Ver. Geovane Nazário Laurentino. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 65, de 11 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Geovanessa Quadros para o cargo de Assessor da Presidência. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 72, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Arquivo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 71, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão do Regimento Interno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 70, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Escola do Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 69, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão Organizadora do Concurso Público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 68, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nova composição da Comissão de Desburocratização. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 67, de 07 de maio de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nova composição da Comissão de Licitação. Texto Original |
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Portaria nº 64, de 28 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Clarisse Machado de Lima. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 63, de 23 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: 63-2026 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Desburocratização e Padronização. Texto Original |
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Portaria nº 62, de 23 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Atualização e Revisão da Legislação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 61, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede Férias a servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
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Portaria nº 60, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a interrupção das férias da servidora Rafaela Nunes Moreira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 59, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispões sobre a revogação da Portaria 55-2026. Texto Original |
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Portaria nº 58, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Promoção funcional da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 57, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de servidores para a função de ouvidores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 56, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Determina Encarregado e Comitê Gestor de Proteção de Dados. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 55, de 22 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de comissão de Responsabilização. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 54, de 08 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Portaria 54-2026- Concede férias a servidora Rafaela Nunes Moreira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 53, de 08 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Portaria 53-2026- Nomeia a servidora Vanessa da Silva Nunes para a função de fiscal dos contratos 02-2026 e 03-2026. Texto Original |
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Portaria nº 52, de 08 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Portaria 52-2026- Dispõe sobre a interrupção das férias do servidor Ruan Tolentino dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 51, de 08 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Portaria 51-2026- Dispõe sobre a interrupção das férias do servidor Marcos Aurélio Bassani Ferreira. Texto Original |
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Portaria nº 50, de 08 de abril de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Portaria 50-2026- concede férias ao servidor Marcos Aurélio Bassani Ferreira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 49, de 13 de março de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Clarisse Machado de Lima. Texto Original |
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Portaria nº 48, de 13 de março de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Louizze Meister Pereira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 47, de 13 de março de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Rogério Colissi Alves. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 46, de 05 de março de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias de José Mengue dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 45, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidor Rogerio Colissi Alves. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Clarisse Machado de Lima. Texto Original |
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Portaria nº 43, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Procuradoria Especial da Mulher. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora e demais comissões legislativas para a legislatura de 2026 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 41, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a promoção funcional do servidor José Mengue dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Estudos da Lei de Licitação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão do Regimento Interno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 24 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a promoção funcional de servidores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Louizze Meister Pereira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Comissão de Atualização do Regimento Interno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 11 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Comissão da Escola do Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 35, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nova composição da Comissão de Estudos de licitação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Designação de servidora para assessorar os trabalhos da Procuradoria da Mulher. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |