SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 101, de 15 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias José Mengue dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 15 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 14 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Xangri-Lá/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 14 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Fica instituído no âmbito do município de Xangri-Lá a implementação do colar de girassol a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.824, de 14 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.823, de 13 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.822, de 13 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.821, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.820, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.819, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera a Lei 2.360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de nomear como Av. Elmar Ricardo Wagner e Av. Jacuí as diferentes partes da Avenida atualmente denominada 'Avenida Elmar Ricardo Wagner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 08 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para a posse, condução e manutenção de cães e gatos bravios no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 04 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor José Mengue dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 31 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.817, de 21 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e inclui artigos a Lei 1.670/2014, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.816, de 18 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1006, de 19 de setembro de 2007, que "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 17 de julho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.773, de 16 de abril de 2025, para o fim de estabelecer as hipóteses de nomeação de logradouro que não se submetem aos critérios estabelecidos nos arts. 1º e 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 17 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Cria o Programa “Rua de Lazer” no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.813, de 17 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui e regulamenta o Programa Municipal de Enfrentamento à Esporotricose no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 17 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza a fixação de placa informativa nas residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de identificação e conscientização, no âmbito do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 17 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico(a) Dermatologista na Secretaria da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 16 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Nomeia como "Antônio José da Silva o logradouro Público localizado no Bairro Atlântida no Município de Xangri-Lá RS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: “Dispõe sobre a implementação de práticas de contratação e treinamento para promover a diversidade e inclusão de crianças atípicas nas escolas, e institui o "Mês da Inclusão" nas instituições de ensino públicas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.807, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1853, de 1º de março de 2016 que, "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO PARA OS SERVIDORES DO PREV-XANGRI-LÁ, QUANDO EM ATUAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 164, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.805, de 08 de julho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e a custear a cobertura assistencial (plano de saúde) aos servidores e vereadores, inclusive seus dependentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 07 de julho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Revisão e atualização da legislação relativa a Licitações na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Cria o Programa "Educação Financeira" e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais de Xangri-Lá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivo da Lei da Lei 2584, de 04 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-Lá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: A Lei 2.242 de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá, prevê no inciso I do art. 6º a relação de documentos que deve ser apresentada pelo beneficiário na prestação de contas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 26 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivo da Lei da Lei 2584, de 04 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-Lá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 26 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 26 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 18 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 18 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Arquivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Orientação, Tratamento e Controle à Obesidade Infantil na Rede Pública de Ensino do Município de Xangri-Lá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei da Lei 1831, de 24 de novembro de 2015, que "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.795, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e autoriza a implementação do método Captura, Esterilização e Devolução – C.E.D., no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.794, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.793, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispoem sobre a vedação, execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias, as que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou expressem conteúdos verbais e nao verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Municipio de Xangri-Lá, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá - CONDEMA,, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.790, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Institui o título ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, no âmbito do Município de Xangri-Lá, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.789, de 13 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Cria o Programa "Instruções de Primeiros Socorros" e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 13 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a nova composição da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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