SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.876, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 21, de 24 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece o valor do PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o evento anual Xangri-Lá Gourmet Fest no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Institui a campanha Setembro Amarelo, Mês de Prevenção, Conscientização e Combate, a Automutilação e ao Suicídio entre crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeia o servidor Hélio de Souza Bogado Neto para exercer a função de Agente de Contratação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede férias à servidora Lis Everty Carolina Garcia Viacava a partir do dia 11 de novembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre Licença Não Remunerada para Tratar de Interesse Particular - Vereadora Mariane Lavieja. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeia a servidora Vanessa Nunes como Fiscal do Contrato Administrativo 06/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 19, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, define sua estrutura, competências, funcionamento e integra o órgão à Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeia a servidora Vanessa da Silva Nunes como fiscal do Contrato Administrativo 05/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Institui Comissão de Revisão de PAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.901, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO”, adotado pelo Município de Xangri-Lá pela Lei nº 001, de 04 de janeiro de 1993	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei 2470, de 07 de novembro de 2022 que "Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Xangri-Lá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.962, de 04 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.868, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui a revisão do Plano de Saneamento Básico do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui o Fundo Municipal de Limpeza Urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO”, adotado pelo Município de Xangri-Lá pela Lei nº 001, de 04 de janeiro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Decisão de PAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Fernando Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 18, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas praticadas por alunos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº68, de 28 de fevereiro de 2014, que "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 17, de 28 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inversão do turno para o expediente do dia 31 de dezembro de 2025 no âmbito na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 15, de 28 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Estabelece o procedimento da Audiência Pública que tem por objetivo colher as demandas e reclamações acerca da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 27 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.805, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e a custear a cobertura assistencial (plano de saúde) aos servidores e vereadores, inclusive seus dependentes”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede Licença Maternidade a servidora Franciny Werpp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede férias ao servidor Fernando Ferreira da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 24 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera a composição da Comissão Temporária de Inventário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 23 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera os Art 1º, 4º e 6º, e inclui o parágrafo único e incisos ao art. 6º da Lei nº 1879, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui, na área da saúde do município de Xangri-Lá, a Política Municipal de Cuidados Paliativos conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivo da Lei2847, de 10 de setembro de 2025 que "Regulamentaоcumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 daLeiComplementar 012/2005,autorizando Ο PoderExecutivo a receber benfeitorias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta PAULO RICARDO CURIN DE SOUZA para o custeio de passagens aéreas, alimentação, seguro-viagem e despachos de equipamentos para participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP que se realizará em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: “Suprime a alínea b, do art. 6º, inciso II; e altera e renumera os incisos, parágrafos e demais alíneas do art. 6º da Lei Municipal nº 2.242, de 21 de 2021, para corrigir erro material e suprimir a alínea b." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 16, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nos meses de outubro de 2025 a janeiro de 2026 e disciplina o funcionamento e atividades administrativas da Câmara Municipal de Xangri-Lá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 14, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 13, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA AO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.857, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera a Lei 2360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de alterar a denonimação de logradouro público, denominando Avenida Rio Jacuí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o Prêmio “Mulher de Sucesso” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Cria a politica de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência no Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei 2838, de 28 de agosto de 2025 que "Autoriza o poder executivo municipal, a firmar contrato com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 03 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Institui a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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