SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 119, de 03 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Charles Wantz para o cargo de Assessor da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 03 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Institui Comissão Temporária de Inventário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 03 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração de cargos do servidor Cristian Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera dispositivos no artigo 11, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 30 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração do servidor Charles Wantz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeia o servidor José Mengue dos Santos como fiscal do Contrato Administrativo 04/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 25 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Complementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.853, de 22 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivos na Lei 1453, de 30 de agosto de 2011 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 22 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação do servidor José Mengue dos Santos como fiscal do contrato administrativo 03/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 19 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 19 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia da Criatividade e Expressão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.850, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão, caráter temporário e emergencial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 11, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Institui o regime de home office para os servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá em razão de interrupção temporária de fornecimento de energia elétrica e internet, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 11 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a instituição de Termo de Cooperação entre o Município de XANGRI-LÁ, o Serviço Social da Indústria - SESI e o Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON, através da Escola de Formação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 11 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do magistério Público do Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 10 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Denomina como Avenida Inter balneários Ο logradouro público localizado na Praia de Atlântida, localizado no Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.845, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Dhelwer Pires Machado para o cargo de Assessor da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Lis Everty Caroline Garcia Viacava. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 05 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Estabelece a realização da etapa de avaliação psicológica para os cargos de provimento efetivo dos quadros do magistério e geral do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.843, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza Ο Poder Executivo Municipal a firmar CONTRATO DE RATEIO para o período 2025/2026 com Ο Consórcio Público Amlinorte CP AMLINORTE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera o caput do Art. 1° da Lei 2659, de 21 de fevereiro de 2024 que "Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.”" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.841, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por sinais músicas nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Xangri-lá , visando reduzir o impacto sensorial em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.840, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Denomina o prédio do novo Posto de Saúde Vinte e Quatro Horas do Município de Xangri-Lá como ‘Posto de Saúde Zely Bassani Barbosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.839, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que "Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre as férias da servidora Lis Everty Carolina Garcia Viacava. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Retifica a Portaria 104/2025 de nomeação do servidor Charles Wantz para o cargo de Assessor de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 12, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.838, de 28 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: autoriza o poder executivo municipal, a afirmar contrato com o ipe (instituto de providências do estado do rio grande do sul), e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.837, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre o direito à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.836, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.835, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou doenças correlatas no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.833, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Institui, no calendário oficial do Município de Xangri-Lá, a Semana da Saúde Mental do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Fica denominada 'Praça da Bíblia' a praça pública localizada entre as ruas A, Osvaldo Barbosa e Luís Comunelli, no bairro Coqueiros, no Município de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.831, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.830, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui Programa na Lei 2708, de 05 de setembro de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.829, de 22 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Inclui Programa na Lei 2272, de 24 de agosto de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.828, de 21 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: "Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que 'Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências'." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.827, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a inspeção predial obrigatória no Município de Xangri-lá, estabelece regras para a manutenção, conservação e segurança das edificações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Decisão de PAD e demissão de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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