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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução de Mesa nº 4, de 05 de agosto de 2024
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 90, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 89, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Lis Everty Carolina Garcia Viacava. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 88, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Clarisse Machado de Lima. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 87, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidora Lis Everty Carolina Garcia Viacava. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 86, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 85, de 22 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeia novos integrantes para a Comissão de Padronização e Desburocratização (...) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 84, de 08 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a promoção de servidores do Legislativo. Texto Original |
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Portaria nº 83, de 08 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Anelise Pereira Emerim. Texto Original |
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Portaria nº 82, de 03 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Daiane Emerim de Souza. Texto Original |
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Portaria nº 81, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias do Vereador Jorge Luis Nicolau. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 80, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
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Portaria nº 79, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação da servidora Jéssica Ferreira dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 78, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 77, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Lotação do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 76, de 02 de julho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 75, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias do servidor Ruan Tolentino dos Santos. Texto Original |
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Portaria nº 74, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Jaqueline Dumer Machado. Texto Original |
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Portaria nº 73, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração de Roberta Silva Gonçalves. Texto Original |
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Portaria nº 72, de 11 de junho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação da servidora Amanda Mattos. Texto Original |
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Portaria nº 71, de 05 de junho de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Roberta Silva Gonçalves. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 3, de 28 de maio de 2024
Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 2.682, de 22 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Texto Original |
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Portaria nº 70, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Lucélia dos Santos Santana. Texto Original |
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Portaria nº 69, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração da Lotação de setor da servidora Clarisse Machado de Lima. Texto Original |
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Portaria nº 68, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias do servidor Jean Carlos Machado Germano. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 67, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Andressa Martins Saraiva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 66, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Amanda Mattos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 65, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Convocação de Vereador Suplente Francisco da Silva Pereira. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 64, de 20 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Afastamento da Vereadora Vivia Correa de Quadros. Texto Original |
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Lei nº 2.681, de 14 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que declarem situação de emergência ou estado de Calamidade Pública. Texto Original |
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Lei nº 2.680, de 13 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas por parte da contratada contendo a exposição de motivos da interrupção em obrigas públicas Municipais paralisadas. |
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Lei nº 2.679, de 13 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Município de Xangri-Lá a fazer parte da Associação do Turismo do Litoral Norte – ATL-NORTE, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 2.678, de 09 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: “Altera o anexo I da Lei 2540 de 08 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Neuropediatra na Secretaria de Saúde.” Texto Original |
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Portaria nº 63, de 08 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação de Presidente substituto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 62, de 08 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Instaura Sindicância. Texto Original |
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Portaria nº 61, de 08 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias Vereador Clomar Gnoatto Vargas a partir do dia 08 de maio de 2024. Texto Original |
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Portaria nº 60, de 08 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Andréa Portella Lopes. Texto Original |
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Portaria nº 59, de 08 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Andréa Portella Lopes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.677, de 07 de maio de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Município de Xangri-Lá a fazer parte da Associação do Turismo do Litoral Norte – ATL-NORTE, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 58, de 06 de maio de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Instaura Sindicância. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.676, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivos da Lei 2653 de 20 de fevereiro de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.” Texto Original |
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Lei nº 2.675, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde. Texto Original |
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Lei nº 2.674, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: “Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.673, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.672, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor temporário lotado na Secretaria de Saúde. Texto Original |
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Lei nº 2.671, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporário para o Gabinete do Prefeito.” |
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Lei nº 2.670, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha ressarcimento de despesas com plano privado de assistência à saúde proposto por Sindicatos e aderido pelos servidores públicos e seus familiares. Texto Original |
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Lei nº 2.669, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha ressarcimento de despesas com plano privado ou assistência à saúde aderido pelos servidores públicos e seus familiares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.668, de 16 de abril de 2024
Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Dispõe sobre a consignação em de plano privado ou assistência à saúde aderido pelos segurados e seus dependentes perante o PREV-XANGRI-LÁ. Texto Original |
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