Matéria: Projeto de Lei nº 38 de 2018
Ementa: ACRESCE INCISO I-A AO ITEM 03 E INSERE A QUADRA K AO QUADRO DE ÍNDICES DO ITEM 04, E ACRESCENTA OS SUB ITENS 7.1 E 7.2 AO ITEM 07 E ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 08 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO MEMORIAL DESCRITIVO ARQUITETÔNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.