Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 419/90 “QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida 2ª Leitura |
| 3 |
Projeto de Lei nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. - |
Matéria lida 2ª Leitura |
| 2 |
Projeto de Lei nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na Secretaria de Turismo. - |
Matéria lida 2ª Leitura |
| 1 |
Projeto de Lei nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de pesca e agricultura/pecuária - COMPAX e dá outras providências. - |
Matéria lida 2ª Leitura |