Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Nicolau
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo 8º no artigo 11, da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivo da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Xangri-Lá, nos casos em que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |