Matéria: Pedido de Providências nº 67 de 2025
Ementa: Nos termos do art. 46, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 205, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Que as autoridades competentes notifiquem os proprietários do terreno pertencente à empresa de telefonia Vivo, localizado na Rua Tainhas, nº 576, esquina com a Rua Rio Douradinho, para que seja realizada a devida limpeza e manutenção do referido imóvel. Justificativa: O terreno em questão encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e vegetação excessiva, o que tem causado grande preocupação aos moradores da região. Além dos riscos à saúde pública — como a proliferação de insetos e animais peçonhentos — o local tem se tornado ponto de descarte de lixo, gerando desconforto para a comunidade. A devida manutenção e fiscalização do imóvel são medidas urgentes e necessárias para preservar a ordem pública, garantir a salubridade do ambiente e promover o bem-estar dos cidadãos.