Matéria: Pedido de Providências nº 68 de 2025
Ementa: Nos termos do art. 46, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 205, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Que as autoridades competentes realizem a demarcação dos pontos onde os postes de iluminação pública do bairro Rainha do Mar ainda não foram devidamente reinstalados, com o objetivo de sinalizar corretamente os locais e auxiliar a concessionária responsável — CEEE Equatorial — na recolocação dos equipamentos. Justificativa: Já ocorreram acidentes no bairro envolvendo veículos e pedestres. A situação representa um perigo constante para todos que transitam pela região. A demarcação adequada e abrangente dos locais se faz necessária com urgência, a fim de prevenir novos acidentes e garantir maior segurança até que a CEEE Equatorial realize o remanejamento dos postes.