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Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votos
Adalcir Jacaré -
Sim
Alexandre Rivael -
Sim
Aline Silva -
Sim
Cris da Academia -
Sim
Daiane Emerim -
Sim
Geovanão -
Sim
Luzia Barbosa Netto -
Não Votou
Mari Lavieja -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
O Ver. Adalcir referiu que os Vereadores reuniram-se com o Procurador-Geral para adequar a redação da matéria de forma a viabilizar sua aplicação e manter os lotes urbanos limpos. O Ver. Rivael complementou que é comum receber, no Poder Executivo, inúmeras reclamações dos vizinhos dos proprietários e possuidores de lotes urbanos úmidos e com acúmulos de resíduos, alertando a sociedade para o custo que essa infração passa a representar com a sanção da matéria em lei. O Ver. Cristóvão Wolf referiu a importância da cobrança com valor alto pela limpeza compulsória, dada a finalidade educativa da sanção. A Presidente vota apenas para desempatar (Art. 45. Compete ainda ao Presidente: (...) IV - votar, quando se verificar empate em votação nominal, quando for exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos Vereadores e quando se tratar de Veto).
