Matéria: Emenda nº 7 de 2025
Ementa: Emenda global ao Projeto de Lei 116/2025: "Autoriza a criação da Sala Lilás, destinada ao atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, institui a Política Municipal de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.”