Matéria: Pedido de Informações nº 3 de 2026
Ementa: Requer que o Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do método contraceptivo de longa duração (Implanon) no âmbito da rede pública municipal de saúde. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Por ESF (Estratégia Saúde da Família), quantas pessoas foram contempladas com a implantação do Implanon no ano de 2025; 2. Por ESF, a relação das pessoas beneficiadas, com envio das informações de forma sigilosa, exclusivamente para fins de fiscalização parlamentar, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Obs.: As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em caráter sigiloso para o e-mail pessoal do Vereador: xxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com, exclusivamente para o exercício da função fiscalizatória.