Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 126 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 126 de 2025
Institui e assegura aos profissionais da rede pública de ensino municipal medidas de proteção contra agressões físicas, morais, verbais ou psicológicas
praticadas por alunos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 126 de 2025 | Incluída na Pauta da Sessão | 22/08/2025
Observação
1ª Leitura