Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 156 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 156 de 2025
Estabelece a desafetação e declara de uso dominical, alterando a destinação de uso comum do povo, bem público localizado na Praia de Atlântida, neste município de Xangri-lá.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
1º leitura.